Termos e Condições

1 Objeto e aceitação

A petZy disponibiliza, em modelo de software como serviço (SaaS), uma plataforma online de gestão para salões de banhos e tosquia, que inclui agenda de marcações, fichas de clientes e animais, marcação online e site próprio do salão.

Estes termos aplicam-se aos titulares de contas de salão (os nossos clientes diretos) e, na parte aplicável, aos utilizadores da marcação online e dos sites públicos dos salões.

2 Conta e registo

• Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
• A conta destina-se a atividade profissional de salões pet; deve ser criada por maior de 18 anos com poderes para representar o negócio.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis. É responsável por manter a palavra-passe confidencial e por toda a atividade realizada na sua conta.
• Se suspeitar de acesso não autorizado, deve alterar a palavra-passe de imediato e avisar-nos.
• Cada salão tem os seus dados isolados dos restantes (arquitetura multi-tenant); os funcionários acedem apenas de acordo com as permissões definidas pelo titular da conta.

3 Planos, preços e pagamento

A petZy disponibiliza diferentes planos de subscrição, com limites e funcionalidades descritos na página de preços. Os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

• Faturação: mensal ou anual, conforme a opção escolhida. Na modalidade anual aplica-se o desconto indicado no momento da subscrição.
• Métodos de pagamento: MB WAY ou transferência bancária, diretamente para a petZy. Não recorremos a processadores de pagamento terceiros e nunca temos acesso a dados de cartões bancários.
• Renovação: a subscrição renova-se por períodos iguais, salvo cancelamento antes do fim do período em curso.
• Falta de pagamento: se um pagamento não for regularizado, a conta pode ser limitada ao plano gratuito ou suspensa, após aviso prévio por email. Os dados não são eliminados por falta de pagamento durante o período de retenção previsto na Política de Privacidade.
• Alteração de preços: podemos atualizar os preços com aviso prévio de, pelo menos, 30 dias; a alteração aplica-se apenas a partir da renovação seguinte.

4 Período de beta e trial

A petZy encontra-se em fase beta. Isto significa que a plataforma está funcional, mas em desenvolvimento ativo: funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas com maior frequência do que num produto final.

• Períodos experimentais (trial) são gratuitos, sem cartão de crédito e sem fidelização; no fim do trial, a conta transita para o plano gratuito ou para o plano pago que escolher.
• Durante a beta, esforçamo-nos por manter a estabilidade e a integridade dos dados, mas o serviço é disponibilizado "tal como está" nos termos da secção 10.
• O feedback que nos der durante a beta pode ser usado para melhorar o produto, sem qualquer compensação, mas também sem lhe retirar direitos sobre os seus dados.

5 Utilização aceitável

Ao utilizar a petZy, compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Introduzir dados de clientes sem base legal para o efeito (é responsável pela licitude dos dados que insere — ver secção 6).
• Tentar aceder a contas, dados ou áreas da plataforma que não lhe pertencem, nem contornar mecanismos de segurança.
• Sobrecarregar deliberadamente o serviço (por exemplo, com pedidos automatizados abusivos) ou introduzir código malicioso.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros fora do âmbito do seu salão sem acordo escrito connosco.

A violação grave ou reiterada destas regras pode levar à suspensão ou encerramento da conta, precedida de aviso sempre que razoavelmente possível.

6 Dados pessoais e RGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Em resumo:

• Dados da sua conta: a petZy é a responsável pelo tratamento (nome, email, dados de faturação, etc.).
• Dados dos clientes e animais do seu salão: o salão é o responsável pelo tratamento e a petZy atua como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD, tratando esses dados exclusivamente segundo as suas instruções.

Obrigações do salão enquanto responsável

• Garantir que tem base legal para registar os dados dos seus clientes (normalmente, a execução do serviço contratado pelo cliente).
• Informar os seus clientes sobre o tratamento dos dados, incluindo o uso da petZy como ferramenta de gestão.
• Responder aos pedidos de direitos RGPD dos seus clientes (acesso, retificação, apagamento, etc.); a petZy dá-lhe as ferramentas para o fazer e presta assistência razoável quando necessário.
• Manter os dados exatos e não registar mais informação do que a necessária ao serviço.

Obrigações da petZy enquanto subcontratante

• Tratar os dados apenas segundo instruções documentadas do salão e nunca para fins próprios.
• Garantir confidencialidade e medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas (encriptação em trânsito, controlo de acessos, cópias de segurança, isolamento entre salões).
• Alojar os dados em Portugal (Dominios.pt), sem transferências para fora do Espaço Económico Europeu.
• Notificar o salão, sem demora injustificada, em caso de violação de dados pessoais.
• No fim do contrato, devolver ou eliminar os dados, conforme a escolha do salão e os prazos da Política de Privacidade.

7 Propriedade intelectual

• A plataforma, o software, o design, os logótipos e os textos da petZy são propriedade da petZy ou dos seus licenciantes. A subscrição confere uma licença de utilização, não exclusiva e intransmissível, limitada à duração da subscrição.
• Os dados que insere são seus. Os dados do seu salão, dos seus clientes e dos animais pertencem-lhe; a petZy não reclama qualquer propriedade sobre eles e pode exportá-los.
• Os conteúdos que publicar no site do seu salão (textos, imagens, logótipo) são da sua responsabilidade; garante que tem direito a usá-los.

8 Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção (que procuramos agendar fora do horário comercial e anunciar com antecedência), atualizações de segurança urgentes ou falhas alheias ao nosso controlo (por exemplo, do fornecedor de alojamento ou da rede).

Realizamos cópias de segurança regulares. Ainda assim, recomendamos que exporte periodicamente os dados críticos do seu negócio.

9 Cancelamento e eliminação da conta

• Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, sem fidelização. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago; não há reembolso proporcional do período em curso, salvo obrigação legal em contrário.
• Após o cancelamento, a conta transita para o plano gratuito (se existir) ou fica inativa, e os dados permanecem disponíveis para reativação ou exportação durante o período de retenção indicado na Política de Privacidade.
• Pode pedir a eliminação definitiva da conta e dos dados a qualquer momento; eliminaremos tudo o que não estejamos legalmente obrigados a manter (por exemplo, registos fiscais).
• A petZy pode encerrar contas por violação grave destes termos, mediante aviso prévio por email sempre que razoavelmente possível, dando oportunidade de exportar os dados.

10 Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei portuguesa:

• A plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", em especial durante a fase beta.
• A petZy não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio decorrentes da utilização (ou impossibilidade de utilização) da plataforma.
• A responsabilidade total da petZy perante o cliente fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto que originou a responsabilidade.
• Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, negligência grosseira, ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei — incluindo os direitos que a lei portuguesa confere aos consumidores, quando aplicáveis.

O salão é o único responsável pela relação com os seus clientes finais: preços, qualidade dos serviços prestados aos animais, cumprimento de marcações e tratamento correto dos dados que regista.

11 Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações na plataforma, na lei ou nas nossas práticas. Alterações significativas serão comunicadas com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por aviso no website e/ou email. Se não concordar com as alterações, pode cancelar a subscrição antes de estas entrarem em vigor; a utilização continuada após essa data vale como aceitação.

12 Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente destes termos, e sem prejuízo das normas imperativas de competência, é competente o tribunal da comarca do Porto.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

13 Contacte-nos

Para questões sobre estes termos, escreva-nos para privacidade@petzy.pt (assunto sugerido: «Questões sobre Termos e Condições»). Responderemos no prazo de 5 dias úteis durante o horário comercial.